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Organização do Estado brasileiro

Publicado por 
novaescola
Objetivo(s) 

- Conhecer os princípios organizativos do Estado-nação brasileiro e a dinâmica do seu funcionamento
- Analisar as tensões do chamado pacto federativo

Conteúdo(s) 

- Federalismo
- Organização política do Estado

 Mapas com a divisão história dos estados no Brasil . Imagem: produção Nova Escola

Mapa mostra a organização do território brasileiro desde o período colonial. As mudanças da administração política explicam a criação dos estados ao longo do tempo. 

Ano(s) 
Tempo estimado 
De duas a três aulas
Material necessário 

- Cópias do artigo "Federalismo: perigo à vista" (Veja, 2318, 24 de abril de 2013)

Este plano de aula está ligado à seguinte reportagem de VEJA:

Desenvolvimento 
1ª etapa 

Comece perguntando aos estudantes o que é o Estado. Anote as respostas no quadro. Em seguida lembre a todos que a organização estatal é um dos constituintes das sociedades modernas. Essa estrutura, que convencionalmente chamamos de governo, orienta e arbitra diversos aspectos da vida social como educação, o estabelecimento e manutenção da ordem e a saúde, entre tantos outros.

Sua formação resultou de um longo, complexo e conflituoso processo histórico que ainda existe, já que as diferentes esferas internas (União, estados e municípios ) estão sempre em contato e, às vezes, entram em conflito.

2ª etapa 

Para que os estudantes conheçam como é composto o Estado, explique que ele está dividido em três dimensões interdependentes: Estado de direitoEstado político e Estado social. Elas dificilmente se desenvolvem equilibradamente - há variações históricas e geográficas. Mas, igualmente, as três dependem de uma organização espacial avançada para se realizarem e para que seus impactos sejam percebidos.

Neste momento, associe a dimensão do Estado, os níveis escalares de atuação (municipal, estadual e  federal) e os três poderes que, de certa maneira, espelham as dimensões do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Por exemplo: o Estado brasileiro tem entre suas atribuições instalar um Estado de direito, que abranja o máximo possível das interações sociais em todo o território. Para que as pessoas sejam beneficiadas pela garantia das liberdades individuais é preciso, antes de tudo, a acessibilidade da justiça (do aparelho jurídico) em todos os recantos do país. Os direitos humanos precisam ser levados até as regiões mais distantes,  o que não é possível sem a livre circulação de informações. Na estrutura do Estado brasileiro há órgãos e mecanismos responsáveis pela concretização do Estado de direito. Mas, sem dúvida, é o Poder Judiciário que tem um papel de maior destaque. Alerte à turma  que, para realizar essa função a contento, ele deve estar livre de imposições religiosas e políticas.

Analise o Estado político com a mesma abordagem : conte que a vida política se estrutura com a ação do executivo e do legislativo. Para que exista o Estado político é preciso existir eleições reguladas e fiscalizadas pelo poder judiciário. O evento "eleições" é replicado nas três escalas territoriais (Federação, Estado e Municípios).

Neste momento, proponha à turma investigar como o Estado social se organiza associando  hierarquia territorial (níveis escalares) e os três poderes.

Vale destacar que o Estado Social exerce as funções diretamente ligadas à vida material da sociedade. A dimensão social engloba a economia, por isso investir na economia é investir no social. Ao separar essas duas dimensões revela-se uma perversidade, pois assim o social pode ter problemas mesmo quando a economia vai bem. Essa dimensão do Estado é responsável pela infra-também pelo oferecimento de serviços fundamentais como educação, saúde e previdência.

3ª etapa 

As formas de administrar as três dimensões do Estado (Direito, Política e Social) passa pelos três poderes e pela hierarquia territorial. Conte aos alunos que isso pode se dar de duas formas: centralizadamente e descentralizadamente.

A primeira é feita a partir da Federação (o nível máximo da hierarquia territorial). A segunda é quando os poderes são distribuídos para os níveis inferiores da hierarquia (governadores, prefeitos, assembleias legislativas, câmaras municipais, tribunais regionais etc).

Com essas duas possibilidades esclarecidas pode-se entender bem o que é Federalismo. Explique aos alunos que a distribuição de poderes e funções aos níveis escalares inferiores do território e da sociedade é a essência do federalismo. Por isso, se institucionalizou nos Estados modernos os entes federados, no caso do Brasil,  estados e municípios.

4ª etapa 

Promova um debate com os estudantes a partir da seguinte questão: a divisão da organização e das atribuições do Estado faz sentido ou só aumenta os gastos com o número de cargos políticos?

Incremente a discussão com outras questões, como: a organização da administração brasileira é estável ou percebe-se  um crescimento do número de entes federados? Por que há no interior do Estado do Pará, e no interior do Estado de Minas Gerais movimentos para criação de novos estados? Esses movimentos têm a ver com o federalismo?

5ª etapa 

Se os poderes e as responsabilidades estão distribuídos entre os entes federativos surgem várias questões: quais as melhores formas de distribuir essas funções? O que deve inevitavelmente ser atribuído a um ente federado e não a outro? De onde virão os recursos para cada um realizar suas funções? Cada ente federado deverá arrecadar seus próprios recursos?

Distribua cópias do artigo "Federalismo: perigo à vista" (Veja, 2318, 24 de abril de 2013) e conduza uma leitura coletiva. A leitura do texto do economista Maílson da Nóbrega, que foi Ministro da Fazenda (responsável pela administração econômica, no nível da Federal/União) dá para ter resposta a algumas dessas questões, em especial sobre quem arrecada os recursos. Deixe claro que nada é simples nessa área: parte do dinheiro que os Estados e municípios usam para exercer seus poderes e funções são arrecadados pela União e depois redistribuídos.

Quer dizer, por motivos econômicos e legais nem todos os entes federados têm a mesma capacidade de arrecadação, o que pode significar centralização de poder, algo que afeta a "pureza" do federalismo. Por outro lado, o fato de um município não ter capacidade arrecadadora pode ter motivos econômicos (fragilidade econômica), porém o município precisa de estrutura educacional e de saúde sem o qual ele não terá autonomia federativa. Aí se os outros níveis de escala superior (estado e União) ajudarem, isso vai expressar que o poder está centralizado, mas agindo para descentralizar-se.

Avaliação 

Veja abaixo a sugestão de três atividades para avaliar a turma:

Atividade 1
A primeira é bem simples e visa exercitar as ideias chaves que percorreram a sequência didática. Distribua uma cópia para cada aluno da tabela abaixo. Se preferir, escreva no quadro. Peça que os adolescentes identifiquem, para cada uma das ações, qual o nível administrativo que deve atuar. O primeiro item já está preenchido:

 

 Tabela da atividade 3. Imagem: produção Nova Escola


Atividade 2
Explore um caso que dará bem a visão de funcionamento da nossa organização federativa: a questão da educação pública e gratuita. Peça que os alunos pesquisem como ela se organiza no país, segundo seus níveis próprios (Fundamental, Médio e Superior), quem a promove, administra e a sustenta. Para tal, você pode sugerir algumas fontes: a Constituição brasileira no item que corresponde à educação; a Lei 9394, relativa a educação e O FUNDEB.

Atividade 3
Outra sugestão é pedir aos estudantes que pesquisem os recursos gerados pela extração do petróleo no Brasil. Como se distribui isso entre os entes federados? Os estados produtores recebem o mesmo que os outros ou a distribuição é equalitária?

Se resolver aplicar uma das duas últimas atividades, não se esqueça de separar um tempo da aula seguinte para que a turma compartilhe os resultados das pesquisas.

Créditos:
Fernanda Padovesi Fonseca
Formação:
Professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)
Autor Nova Escola

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