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Educação em presídios

Publicado por 
novaescola
Objetivo(s) 

Avaliar dados sobre a situação do sistema penitenciário nacional e analisar propostas para a melhoria de suas condições

Conteúdo(s) 

Sistema prisional, Educação, Direitos

 

Ano(s) 
Tempo estimado 
Duas aulas
Material necessário 
Desenvolvimento 
1ª etapa 

Referência internacional na luta pela educação nos presídios, o professor Roberto da Silva, mestre e doutor em pedagogia pela Universidade de São Paulo, costuma afirmar em seus textos e falas públicas que ela é um mecanismo mais efetivo de reintegrar ou reabilitar os detentos. Ele mesmo um ex-interno da antiga Febem e ex-preso, Roberto permaneceu em reclusão por longos 21 anos, mas isso não o impediu de gostar de ler, estudar e concluir seu processo de escolarização. Embora ainda seja uma exceção, seu percurso ilumina o debate sobre o sistema penitenciário brasileiro, tema abordado por VEJA nesta semana. A reportagem traz propostas para a gestão privada dos presídios no país, destacando ainda questões de custos e atendimento. Convide os estudantes para uma reflexão sobre um tema de grande complexidade, mas também de muito interesse para toda a sociedade.

Após a leitura, proponha questões para reflexão e debate: quais seriam as vantagens e desvantagens da gestão privada de presídios no país? É uma solução viável? Quais as principais demandas desse sistema? Qual é o perfil sociodemográfico da população carcerária? Sugira à garotada um levantamento de dados sobre o tema (veja indicações no final deste plano de aula).

Esclareça, em primeiro lugar, que, pela Constituição Federal, cabe à União e aos estados legislar sobre o sistema penitenciário - portanto, uma responsabilidade do poder público. Conforme VEJA, parcerias com a iniciativa privada vêm sendo implantadas. Mostre aos alunos que isso merece uma discussão cuidadosa: como regra, a gestão empresarial privada é vista como sinônimo de qualidade e eficiência. Mas essa visão não resiste a uma rápida análise do mundo real. Em muitas oportunidades, a transferência de funções públicas para empresas privadas decorre menos da ideologia e mais da incapacidade ou impossibilidade de o Estado arcar com sua missão. São frequentes os problemas com concessionárias de serviços públicos (energia, transportes, telefonia e outras), o que o brasileiro sabe muito bem.

De outro lado, há casos no sistema de administração penitenciária que merecem destaque, como o estado do Paraná, citado na reportagem. Ali é reconhecida desde 1996 a remissão da pena por educação (de remir, liberar-se da pena). Ou seja, há redução do tempo da pena de acordo com os anos de estudo cumpridos pelo detento. Assim, tudo parece indicar que o debate sobre o sistema prisional vai muito além das questões econômicas.

Em entrevista recente, o belga Marc de Maeyer, da Unesco, que já visitou presídios em 60 países, declarou que a educação para os presos não é importante apenas porque pode promover a sua ressocialização. Trata-se, antes de tudo, de garantir um direito humano inalienável - o direito à educação - que todos devem ter, livres ou não.

A própria sociedade ainda precisa ser convencida de que a humanização do tratamento dado aos presos não é um luxo. Os maus-tratos e a situação de penúria dos presídios acabam funcionando ao contrário: conforme dados de 2003 do Ministério da Justiça, 80% dos que ganham a liberdade voltam ao crime. Sobre isso, basta dizer que talvez não exista punição maior do que a privação da liberdade de ir e vir.

Além da já conhecida precariedade das instalações e do tratamento desumano, os desafios educacionais do sistema penitenciário são enormes: do total de presos no Brasil (cerca de 350 mil), aproximadamente 10% possuem baixo grau de alfabetismo (o domínio e uso da leitura e da escrita e conhecimentos matemáticos) e algo em torno de 70% não concluíram o ensino fundamental.

 

Roberto da Silva: o ex-detento virou professor universitário. Foto: USP

Roberto da Silva: o 
ex-detento virou professor 
universitário. Foto: USP

 

Ponha a garotada pra pensar: em que medida a educação pode contribuir para a ressocialização do preso? Que papel ela pode exercer na mudança de vida dessas pessoas, tal como aconteceu com o professor Roberto da Silva? Peça que dissertem a respeito disso e confira os resultados na aula seguinte.

2ª etapa 

Ouça as dissertações dos meninos sobre a educação no sistema prisional. Assinale que, para além da visão utilitarista, a educação é, antes de tudo, uma forma de emancipação do ser humano. Estudando, o preso terá oportunidade de ampliar sua leitura e compreensão do mundo e seus horizontes culturais. Cada vez mais, pesquisadores, educadores, órgãos públicos, gestores e entidades da sociedade civil vêm se mobilizando no Brasil e em outros países pela remissão da pena por estudo. Hoje, existem dois projetos de lei sobre a matéria tramitando no Congresso Nacional. Quinze estados já adotaram o mecanismo, com tomada de decisão a critério do juiz. Esse estatuto jurídico existe na Espanha desde a guerra civil, no final dos anos 1930, e foi instituído em países sul-americanos como a Colômbia, a Venezuela e o Uruguai. Portanto, como lembra o próprio Roberto da Silva, o Brasil está um passo atrás nesse campo.

 

Em nosso país, a Lei de Execução Penal de 1984 estabelece a remissão da pena por trabalho: a cada três dias trabalhados desconta-se um dia da pena. As relações entre educação e trabalho são um nó a ser desatado no sistema prisional. Como a remissão por estudo ainda não está regulamentada, muitos presos optam por trabalhar. Explique aos meninos que, muitas vezes, o horário de trabalho (ou a produtividade exigida) conflita com o tempo que deveria ser dedicado aos estudos. Além disso, os trabalhos oferecidos ao preso normalmente são mecânicos e repetitivos, retirando da atividade laboral qualquer papel formativo. Há muitos casos de empresas interessadas apenas na superexploração dessa mão de obra, que é muito barata.


Há ainda outros obstáculos a superar, como a própria resistência dos funcionários dos presídios a ações de cunho educativo (formal ou não-formal), que veem nelas um risco à segurança. Além disso, não há espaços e instalações adequados para salas de aulas e biblioteca. Mesmo em novos presídios tais áreas são ausentes no projeto original do prédio. Ainda que num quadro tão adverso, proliferam boas práticas e iniciativas bem-sucedidas no Brasil. Nas prisões paulistas, existem sentenciados que dão aulas a outros detentos. No Rio Grande do Sul, prospera um convênio entre universidades e o sistema de administração penitenciária. Têm avançado também nas diversas esferas de governo propostas curriculares com objetivos específicos de ensino-aprendizagem para os que estão, momentaneamente, privados de liberdade. Obviamente, a educação, por si só, não é capaz de resolver todos os problemas, mas qualquer sistema de gestão precisa levar em conta essa importantíssima dimensão da vida humana.


Encomende aos estudantes nova dissertação sobre o tema. Peça que introduzam no texto dados e informações gerais sobre o sistema penitenciário brasileiro e de outros países e formulem considerações sobre os benefícios sociais das ações educacionais nos presídios. Discuta os trabalhos com toda a turma e prepare uma exposição na escola com os resultados.

 

Quer saber mais?

INTERNET
O Boletim Ebulição, nº 19, de julho de 2006, traz vários artigos sobre os desafios da educação no sistema penitenciário, um deles de Roberto da Silva.
O site da Fundação Manoel Pedro Pimentel, de São Paulo, traz várias informações e iniciativas sobre programas de educação, cultura e trabalho nos presídios.
Revista Educação, n. 118, traz reportagem com a trajetória de Roberto da Silva.

 

Créditos:
Roberto Giansanti
Formação:
geógrafo e autor de livros didáticos
Autor Nova Escola

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